AGORA É LEI:  São Paulo é a primeira cidade a instituir por lei o Prontuário Eletrônico do Paciente

Lei, de autoria do vereador Valdecir Cabrabom, busca atendimento médico mais preciso, ágil e com diagnósticos e tratamentos mais eficazes

 

O Prontuário Eletrônico do Paciente (PEP), lei 16243/2015 de autoria do vereador Valdecir Cabrabom, foi sancionado pelo prefeito em julho.

O objetivo da lei é armazenar de forma eletrônica os dados dos prontuários médicos de pacientes da rede pública de saúde, garantindo praticidade e permitindo a exatidão nos diagnósticos e tratamentos.

No país, diversas instituições de saúde estão aptas a utilizar o prontuário eletrônico, mas ainda não é lei. Segundo o Ministério da Saúde, em consonância com o projeto municipal, foram investidos R$ 91,2 milhões na aquisição de 25 mil computadores distribuídos em cerca de 5 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS) de todo o país.

Só no estado de São Paulo, contando com a capital, onde a implementação do PEP passa a ser obrigatória, 798 aparelhos foram entregues a 129 UBS.
 Todos os computadores são destinados a instalação do prontuário eletrônico. Ainda de acordo com a pasta, grande parte das UBS contempladas, sem a tecnologia, registravam o histórico do paciente de forma manual, em papel.

O vereador Cabrabom afirmou que a lei municipal (16243/2015) foi aprovada em tempo recorde e o principal beneficiário será a população, já que o PEP deverá dar mais agilidade e qualidade aos atendimentos médicos. "Foi um trabalho grande até conquistar a aprovação. O projeto precisou passar por diversas comissões parlamentares, ser aprovado na Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito antes de virar lei. Uma grande conquista para a cidade", explicou.

Para Cabrabom, a inclusão de dados de fácil acesso aos médicos durante a consulta, como lista de exames, atendimentos, medicações usadas e tipo sanguíneo, permitirá diagnósticos mais precisos. "Com todas as informações, o médico poderá indicar o tratamento mais eficaz possível, além de acabar com a repetição de exames já realizados, trazendo economia ao município", concluiu o parlamentar.