Cabrabom quer acabar com aumento de impostos desenfreado na cidade de São Paulo
Projeto de lei, de autoria do parlamentar, cria o teto arrecadatório no município.

Já está tramitando na Câmara Municipal de São Paulo o projeto de lei (PL) 422/2015, de autoria do vereador Valdecir Cabrabom, que impede a Prefeitura de aumentar impostos à população. Para isso, o documento cria o limite máximo de arrecadação na cidade, levando em conta os três impostos municipais: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).

Este limite, também chamado de teto arrecadatório, será equivalente ao valor total da arrecadação de impostos pelo município de São Paulo em 2015, sendo reajustado a cada ano considerando o crescimento populacional e econômico da cidade, a inflação e as eventuais alterações das leis tributárias nacionais.

De acordo com o vereador Valdecir Cabrabom, o PL traz uma discussão fundamental ao Poder Legislativo paulistano, já que a alta carga tributária, em todas as esferas, é uma das principais causas de reclamação da sociedade. “São Paulo possui o quinto maior orçamento do país. São quase R$ 19 bilhões arrecadados só em 2014. Não existe justificativa para cobrar mais da população e sim para usar melhor o orçamento”, destaca o parlamentar. Pelo projeto, os valores arrecadados pela Prefeitura acima do limite estipulado, deverão ser devolvidos aos contribuintes adimplentes de forma igualitária.

"Com isso, queremos beneficiar toda a sociedade: o cidadão, que gastará menos, os empresários, que terão segurança jurídica e criarão mais empregos na cidade e a própria Prefeitura, que poderá se planejar na utilização do orçamento público", explicou.

Ainda de acordo com Cabrabom, para entender melhor a ideia da proposta, basta imaginar a Prefeitura como um ser humano. “Hoje, deve ser comparada aquela criança que recebe uma mesada do pai e que, quando o dinheiro acaba, vai chorando até ele e pede mais. Assim, essa criança não cria responsabilidade, não aprende a usar o dinheiro da melhor maneira possível e ainda cresce sem ter princípios e ideologia definida, pois tudo fica muito simples: faltou dinheiro, corre e pede mais", disse.

"Com a aprovação do projeto, a Prefeitura passará a ser como qualquer assalariado. Sabe quanto vai receber, onde deve gastar e a importância de usar bem o dinheiro de que dispõe, ou ficará com alguma área de sua vida descompensada”, concluiu o vereador.

Postado em 01/10/2015